A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais por transfobia, em decisão divulgada nesta terça-feira (29). A ação foi movida por entidades LGBTQIA+ após o parlamentar, durante discurso na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023, vestir uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher”, em tom que foi interpretado como debochado.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. “Os dizeres proferidos pelo réu constituem discurso de ódio, descredibilizando a identidade de gênero da população trans e incentivando a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou. A decisão ainda pode ser recorrida.
Em 2023, o ministro do STF André Mendonça arquivou ações criminais contra o deputado sob o argumento de que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O caso, no entanto, seguiu na esfera cível.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Cubo 
Deixe um comentário