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A recente decisão da Justiça do Maranhão, que condenou seis grandes bancos a regularizarem seus serviços no estado, é um alento em meio ao cenário de abandono que as instituições financeiras impõem às populações mais vulneráveis. Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia terão que garantir atendimento digno, abastecer caixas eletrônicos e evitar a recusa no pagamento de boletos – algo que, em um país sério, não deveria sequer precisar de determinação judicial.

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A sentença do juiz Douglas de Melo Martins escancara uma realidade perversa: enquanto o sistema financeiro lucra bilhões, amplia taxas e fecha agências, milhões de brasileiros – especialmente no Norte e Nordeste – são tratados como cidadãos de segunda classe. O Maranhão, estado com altos índices de exclusão digital e pobreza, sofre com a falta crônica de dinheiro em espécie e com filas intermináveis em agências superlotadas. Bancos alegam que o PIX e os serviços digitais resolveriam o problema, mas a decisão judicial expõe a falácia desse argumento: como exigir que uma população com baixa escolaridade e acesso precário à internet dependa exclusivamente de meios eletrônicos?

O mito da “bancarização digital” e a farsa da inclusão financeira

O discurso dos bancos é sempre o mesmo: modernização, eficiência, automação. Mas, na prática, o que vemos é a financeirização da vida, que exclui quem não é rentável para o sistema. Fecham-se agências no interior, demitem-se funcionários e obriga-se o povo a depender de aplicativos que muitas vezes não funcionam ou exigem pacotes de dados caríssimos. Enquanto isso, os lucros do Itaú, Bradesco e Santander batem recordes, alimentados por juros extorsivos e tarifas abusivas.

A decisão do juiz maranhense vai além da condenação moral: impõe multas de R$ 1,5 milhão por danos coletivos e reforça que o Código de Defesa do Consumidor Bancário não pode ser ignorado. É uma vitória importante, mas que não resolve o problema estrutural. Enquanto o Banco Central, sob o comando de um governo que prioriza o mercado, não agir com rigor, os bancos continuarão tratando o direito básico ao atendimento como um favor.

O Estado não pode se omitir

O caso do Maranhão é emblemático, mas não é isolado. Em todo o Brasil, o desmonte dos serviços públicos e a financeirização da economia jogam milhões à própria sorte. É urgente que o poder público atue para garantir bancos públicos fortes (como a Caixa e o Banco do Brasil) e regule o setor privado com punições efetivas. Não basta multas simbólicas – é preciso cobrar a reabertura de agências e investimento em infraestrutura.

A luta por serviços bancários dignos é, no fundo, uma luta por soberania. Enquanto o sistema financeiro ditar quem tem ou não direito a acessar seu próprio dinheiro, a democracia seguirá incompleta. A decisão no Maranhão é um passo, mas a batalha continua.

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