STF e Câmara: Onde termina a justiça e começa a impunidade?

Ramagem, investigado por participação em golpe de Estado, organização criminosa e destruição de patrimônio público, é apenas a ponta do iceberg de um projeto maior

Janilson Silva

25 de abril de 2025

A reação indignada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao receber um ofício do ministro Cristiano Zanin, do STF, diz muito sobre o atual estado da política brasileira – e nada disso é bom. O documento, que delimita quais crimes a Câmara pode analisar no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi tratado como uma “afronta” por Motta e seus aliados. Mas a verdadeira afronta não é a do STF; é a tentativa descarada de blindar um parlamentar acusado de crimes gravíssimos contra a democracia.

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Ramagem, investigado por participação em golpe de Estado, organização criminosa e destruição de patrimônio público, é apenas a ponta do iceberg de um projeto maior: a anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Não por acaso, no mesmo dia em que o STF reafirmou os limites da imunidade parlamentar, Motta decidiu adiar a votação do projeto que pretende perdoar os criminosos que atacaram as instituições. A coincidência é sintomática.

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O argumento de que o STF estaria “interferindo na soberania da Câmara” é falacioso. A Constituição não existe para proteger parlamentares de processos criminais graves, mas para garantir que nenhum poder esteja acima da lei. Se a Câmara insiste em tratar Ramagem – e, por extensão, os golpistas de 8 de janeiro – como vítimas de perseguição, é porque há um claro projeto de impunidade em curso.

O relator do caso na CCJ, Alfredo Gaspar (União-AL), aliado de Bolsonaro, já dá sinais de qual será o desfecho: mais uma vez, a política será usada para escapar da Justiça. Enquanto isso, o PL e seus correligionários tentam transformar a Casa Legislativa em um refúgio para acusados de tentar destruir a democracia.

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O STF, ao menos, cumpre seu papel. Resta saber se a Câmara ainda lembra o seu.

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