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A Quasar Brasil Instrumentos Musicais LTDA apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) contra supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2025, realizado pela prefeitura de Santa Rita, na gestão do prefeito Milton Gonçalo. A licitação, destinada à aquisição de instrumentos musicais, teria sido marcada por falhas graves e indícios de direcionamento, segundo a denúncia.

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A Quasar, participante do certame, afirma ter sido desclassificada injustamente por indicar “marca própria” em sua proposta — prática que, de acordo com a empresa, é legal e serve para manter o sigilo das ofertas. A comissão de licitação, no entanto, alegou ausência de indicação de marca, mesmo após esclarecimentos.

Outro ponto questionado é a inabilitação da empresa sob justificativa de falta de certidões patrimoniais, embora a Quasar comprove ter enviado os documentos ao sistema. A representação ainda aponta possível favorecimento à empresa W R C Bezerra – EPP, vencedora de todos os 25 lotes, mesmo com a menor oferta em apenas quatro. A empresa teria apresentado propostas inconsistentes, como modelos repetidos e produtos não fabricados pela marca declarada.

A denúncia também relata que a pregoeira negou à Quasar o direito de recorrer, violando princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, o edital teria exigências ilegais, como certidões em nome do sócio, prática já considerada irregular pelo TCU.

A empresa pede ao TCE-MA a suspensão imediata do pregão e do contrato com a vencedora, além da responsabilização dos envolvidos. O caso está sob relatoria do conselheiro Marcelo Tavares, que decidirá se acata ou não os pedidos.

Enquanto isso, a prefeitura de Santa Rita ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. Caso confirmadas as irregularidades, o município poderá ter de refazer a licitação, com possíveis sanções aos responsáveis.

Com informações da Folha do Maranhão.

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