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A decisão da Vara de Execução Penal de conceder prisão domiciliar ao ex-senador Telmário Mota, condenado a oito anos por estupro de vulnerável — crime cometido contra sua própria filha, então adolescente —, é mais um capítulo vergonhoso de um sistema judiciário que parece operar com dois pesos e duas medidas. Enquanto pobres e negros apodrecem nas cadeias superlotadas do país, muitas vezes sem julgamento, figuras poderosas como Mota recebem regalias sob a justificativa de “problemas de saúde”.

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Não se trata de negar o direito à saúde a qualquer preso, mas de questionar por que esse benefício é tão seletivo. Quantos outros detentos, sem influência política ou recursos financeiros, enfrentam doenças graves atrás das grades sem qualquer chance de um habeas corpus compassivo? A resposta é óbvia: a Justiça brasileira, longe de ser cega, enxerga muito bem a cor da pele, o sobrenome e o poder econômico de quem está no banco dos réus.

Um histórico de violência e impunidade

O caso de Telmário Mota não se resume ao estupro. Ele também é investigado como mandante do assassinato de sua ex-esposa, Antônia Araújo de Sousa, morta com um tiro na cabeça dias antes de depor contra ele no julgamento do crime sexual. A brutalidade do ato não deixa dúvidas: era uma tentativa de silenciar uma testemunha crucial. Mesmo assim, Mota segue sendo tratado com deferência pela Justiça, como se sua condição de ex-parlamentar lhe concedesse um salvo-conduto para a impunidade.

É sintomático que, em um país onde mulheres são assassinadas todos os dias por companheiros ou ex-parceiros, um caso tão emblemático de violência de gênero e abuso de poder seja tratado com tamanha leniência. A mensagem que fica é clara: se você tem dinheiro e influência, pode violentar, ameaçar e até matar — e, no final, a lei ainda lhe dará um tapinha nas costas.

A quem serve a Justiça?

Enquanto isso, nas periferias, jovens negros são presos — quando não executados — por crimes muito menos graves. Mulheres pobres esperam anos por um julgamento de seus agressores. O sistema penal, que deveria servir à proteção dos vulneráveis, funciona como um mecanismo de manutenção de privilégios.

A decisão do desembargador Ricardo Oliveira, ainda que dentro da legalidade, reforça a desigualdade escancarada do Judiciário. Se a saúde de Mota é tão frágil, por que não transferi-lo para uma cela hospitalar, em vez de devolvê-lo ao conforto de sua casa? Quantas vítimas de violência sexual gostariam de ver seus algozes pagando pelo crime de forma integral, sem atalhos?

A sociedade precisa refletir: até quando aceitaremos que a lei seja um instrumento dos poderosos? Enquanto casos como o de Telmário Mota forem tratados com privilégios, a Justiça continuará sendo uma piada de mau gosto para as vítimas. E o pior: um incentivo para que outros criminosos acreditem que, no Brasil, alguns estão acima da lei.

A verdadeira justiça não seria apenas condenar Mota, mas garantir que ele cumpra sua pena — sem atalhos, sem regalias, sem distinção.

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