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O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (16) a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru, e seu filho menor Samir Ollanta Humala Heredia. A decisão ocorre após a condenação do casal Heredia-Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Peru, em um processo que a defesa alega conter vícios jurídicos.

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O Itamaraty confirmou que Nadine e seu filho já se encontram em território brasileiro, após terem permanecido abrigados na Embaixada do Brasil em Lima. A medida foi tomada com base na Convenção de Asilo Diplomático de 1954, da qual ambos países são signatários.

Salvo-conduto e trâmites legais

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o governo peruano concedeu o salvo-conduto necessário para que mãe e filho deixassem o país legalmente. “Estão sendo adotados todos os procedimentos para sua regularização migratória no Brasil”, informou o Itamaraty em nota.

O ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016), no entanto, optou por permanecer no Peru para cumprir a sentença. Ele deve ser encaminhado para uma prisão de ex-presidentes no país, onde já estão detidos Alejandro Toledo e Pedro Castillo.

Contexto da concessão

O asilo diplomático é concedido quando há fundados temores de perseguição política ou violação de direitos processuais no país de origem. A decisão brasileira sugere que o governo identificou riscos à integridade jurídica de Nadine Heredia no processo peruano.

“O asilo não implica juízo de valor sobre a inocência ou culpa, mas reconhece a existência de circunstâncias excepcionais que justificam a proteção”, explica o professor de Direito Internacional da PUC-SP, João Carlos Jarochinski.

A defesa de Nadine no Brasil, liderada pelo escritório Massud, Sardenberg e Andrade, alega que o processo no Peru foi marcado por:

• Uso exclusivo de delações não corroboradas
• Falta de comprovação de crime antecedente à lavagem de dinheiro
• Obtenção questionável de provas

Repercussão bilateral

A medida deve impactar as relações Brasil-Peru, embora ambos países mantenham acordos sobre asilo diplomático. Até o momento, o governo peruano não se manifestou oficialmente sobre a concessão.

Nadine e seu filho deverão permanecer no Brasil enquanto durar a situação de risco no Peru. O asilo diplomático não tem prazo determinado e pode se estender por anos, dependendo da evolução do cenário jurídico e político no país de origem.

Próximos passos:

• Regularização migratória perante a Polícia Federal
• Possível pedido de refúgio complementar
• Análise contínua da situação jurídica no Peru

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