O Maranhão está entre os cinco estados que precisam devolver recursos recebidos a mais da União como compensação pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis em 2022. O estado tem um débito de R$ 708,9 milhões, segundo dados atualizados até janeiro deste ano, sendo o segundo maior valor depois de São Paulo (R$ 5,7 bilhões).
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A dívida surge em um momento em que o governo do Maranhão busca renegociar seus passivos com o governo federal por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que prevê condições mais favoráveis, como redução de juros. Originalmente, o Congresso Nacional havia aprovado um dispositivo que permitia aos estados quitarem esse débito investindo em infraestrutura com empréstimos de bancos públicos, mas o trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Maranhão informou que aguarda a homologação dos vetos presidenciais ao Propag para definir como proceder. “A lei do acordo do ICMS permite a renegociação dos valores, e estamos avaliando as melhores condições para o estado”, afirmou a pasta em nota, sem detalhar qual caminho será adotado.
Contexto da dívida
Em 2022, uma lei federal obrigou os estados a reduzirem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, medida que impactou fortemente as receitas estaduais. Posteriormente, o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou um acordo que garantiu compensação financeira aos estados, totalizando R$ 26,9 bilhões até 2026.
No entanto, alguns estados, incluindo o Maranhão, obtiveram liminares que suspenderam temporariamente o pagamento de parcelas de suas dívidas com a União. Com isso, acabaram recebendo um valor maior do que o previsto no acordo final, gerando o atual passivo de R$ 7,6 bilhões em todo o país.
Opções para quitar o débito
O acordo prevê três formas de regularização:
- Incorporação à dívida existente com a União;
- Refinanciamento específico do valor devido;
- Convênios para obras de interesse federal.
O Tesouro Nacional confirmou que o Maranhão está em tratativas para definir como ajustará o pagamento. Enquanto isso, o governo estadual aguarda a regulamentação do Propag para decidir se adere ao programa, o que poderia incluir automaticamente esse débito no saldo devedor, com juros reduzidos.
Repercussão
Especialistas em finanças públicas alertam que a devolução desses recursos pode pressionar o orçamento estadual, já que o Maranhão enfrenta desafios fiscais. “É preciso encontrar uma solução que não comprometa investimentos essenciais, como saúde e educação”, afirmou o economista Carlos Mendes, professor da UFMA.
O governo federal, por sua vez, mantém o entendimento de que o ressarcimento é necessário para preservar o equilíbrio fiscal e o pacto federativo. A solução definitiva deve ser definida nos próximos meses, à medida que os estados formalizam seus planos de ajuste.
Dívidas estaduais por excesso na compensação do ICMS
- São Paulo: R$ 5,735 bi
- Maranhão: R$ 708,9 mi
- Piauí: R$ 491,4 mi
- Pernambuco: R$ 321,4 mi
- Alagoas: R$ 295,3 mi
(Valores atualizados em janeiro/2024)
Com informações do urbnews.
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