O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove nesta segunda-feira (14) a assinatura de adesão de 32 prefeituras ao programa Registro para Todos, iniciativa que visa ampliar a regularização fundiária no estado. A solenidade ocorrerá às 15h, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, em São Luís, e contará com a presença de autoridades judiciais e representantes municipais.
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O programa está inserido no Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, com o objetivo de garantir segurança jurídica a propriedades urbanas e rurais, reduzir conflitos por terras e promover o desenvolvimento social. A iniciativa é parte das ações de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), política pública que busca facilitar o acesso à moradia digna.
Entre as autoridades presentes estarão o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. A expectativa é que a adesão dos municípios acelere processos de regularização, beneficiando famílias que vivem em áreas sem documentação adequada.
O evento reforça o compromisso do Judiciário maranhense com a governança fundiária e a pacificação de disputas territoriais, temas críticos em diversas regiões do estado. A iniciativa também busca agilizar a emissão de registros de imóveis, garantindo maior segurança jurídica a proprietários e ocupantes.
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