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A Justiça Eleitoral do Maranhão abriu um procedimento para apurar uma possível quebra de ética profissional envolvendo dois advogados que representam candidatos adversários na disputa pela prefeitura de Bacabal. Os profissionais já defenderam um dos postulantes ao cargo e agora atuam em favor de seu concorrente direto.

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Os advogados Carlos Seabra de Carvalho Coelho (OAB/MA 4.773) e Eriko José Domingues da Silva Ribeiro (OAB/MA 4.835) foram contratados anteriormente pelo candidato Antônio Marcos Bezerra Miranda para atuar em processos no Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, eles representam a coligação “Bacabal do Jeito que o Povo Quer”, que tem José Roberto Costa Santos como candidato a prefeito – adversário político de Antônio Marcos.

A situação foi levada à Justiça Eleitoral, que instaurou um procedimento para verificar se houve violação às regras de conduta da advocacia e possíveis prejuízos à lisura do processo eleitoral. A Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece prazos para esse tipo de apuração, que já foram ultrapassados no caso, exigindo a formalização das investigações.

O caso foi registrado como Notícia de Fato Eleitoral nº 3706-257/2024 e convertido em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), seguindo as regras da Portaria PGR/MPF nº 1/2019, que trata de apurações de irregularidades em campanhas eleitorais.

Ainda não há previsão para a conclusão das investigações. Se comprovada a infração, os advogados poderão enfrentar sanções ético-profissionais, além de eventual impacto na disputa eleitoral. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão foi informada sobre o caso, mas ainda não se manifestou oficialmente.

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