A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro relator Flávio Dino e divulgado pelo portal UOL nesta terça-feira (8), com confirmação da TV Globo. O ministro nega qualquer irregularidade.
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A investigação apura repasses de emendas destinadas ao município de Vitorino Freire (MA) — onde a irmã de Juscelino, Luana Rezende (União Brasil), era prefeita na época (2021-2024) dos fatos. À época deputado federal, Filho teria direcionado verbas para a Codevasf, responsável por obras de pavimentação executadas, segundo a Polícia Federal, por empresas de fachada.
Próximas etapas
Com a denúncia formalizada, Flávio Dino deve conceder prazo para a defesa de Juscelino Filho se manifestar. Em seguida, o STF decidirá se aceita a denúncia, o que tornaria o ministro réu em uma ação penal. Se isso ocorrer, a corte dará início a uma fase de oitiva de testemunhas e produção de provas antes do julgamento final.
O caso pode ser analisado pela Primeira Turma do STF ou pelo plenário. Caso a denúncia seja acolhida, Juscelino Filho será o segundo ministro do governo Lula a responder a processo no Supremo, após a abertura de ação contra Carlos Fávaro (Agricultura) por suspeita de irregularidades em licitações.
A defesa do ministro reiterou que ele não cometeu nenhum ilícito e aguardará o trâmite legal. O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre o caso.
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