O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, após ele aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais por seu advogado. Martins está proibido de usar plataformas digitais desde agosto de 2023, quando foi liberado da prisão e passou a cumprir medidas cautelares.
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A decisão foi tomada após o advogado Sebastião Coelho postar um vídeo em seu perfil no Instagram mostrando Martins durante sua apresentação semanal à Justiça em Ponta Grossa (PR), uma das condições impostas pelo STF. No registro, o ex-assessor permanece calado, com os braços cruzados, enquanto o defensor critica a obrigação do comparecimento, classificando-a como um “absurdo”.
Em sua decisão, Moraes determinou que Martins preste esclarecimentos em 24 horas sobre o descumprimento da medida cautelar, sob risco de ter a prisão decretada novamente. “Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem e determino que o denunciado justifique o desrespeito”, afirmou o ministro.
Martins foi preso em fevereiro de 2023 sob acusação de integrar um suposto núcleo golpista que atuava para manter Bolsonaro no poder. Solto após seis meses, ele responde ao processo com restrições, incluindo proibição de sair do país e de se manifestar nas redes sociais.
O ex-assessor e outros cinco denunciados serão julgados nos dias 22 e 23 de maio pela Primeira Turma do STF, que decidirá se eles se tornarão réus por supostamente promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente no cargo.
A defesa de Martins foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para eventual resposta.
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