Um levantamento da plataforma DadosJus, da ONG Transparência Brasil, revela que membros dos Ministérios Públicos estaduais receberam pagamentos de até R$ 800 mil em um único mês entre 2023 e 2024. Os dados, obtidos a partir de planilhas salariais, mostram que 687 pagamentos superaram R$ 100 mil em cinco unidades do MP no período.
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Entre os casos mais emblemáticos estão os procuradores do MP do Amapá Judith Telles e Jair Quintas, que receberam R$ 877 mil e R$ 501 mil, respectivamente, ao se aposentarem. Esses valores incluem pendências salariais reconhecidas no momento da aposentadoria. Enquanto estavam na ativa, ambos já ultrapassavam frequentemente o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19 – equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No MP do Maranhão, foram registrados 315 pagamentos acima de R$ 100 mil em um único mês. Em maio de 2024, uma promotora chegou a receber R$ 240 mil. Já no Ceará, 204 membros receberam mais de R$ 100 mil apenas em dezembro, com valores chegando a R$ 150 mil devido a indenizações e bônus.
Salários acima do teto são regra em alguns estados
Segundo o economista Bruno Carazza, autor do livro “O País dos Privilégios”, 91 membros do Ministério Público receberam acima do teto constitucional em 2023. Nos MPs do Maranhão e do Amapá, 100% dos membros tiveram remunerações superiores às dos ministros do STF.
A Transparência Brasil alerta que os números podem ser ainda maiores, pois 21 unidades do MP não forneceram dados detalhados, e uma afirmou não ter efetuado pagamentos acima de R$ 100 mil. A prática de complementações salariais, indenizações e gratificações tem sido criticada por especialistas em gestão pública, que veem risco de distorção nos gastos com a elite do funcionalismo.
O MP justifica os valores como “direitos legais”, incluindo verbas atrasadas e benefícios previstos em lei. No entanto, a falta de transparência em alguns estados alimenta debates sobre a necessidade de maior controle sobre esses repasses.
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