A administração do prefeito Eduardo Braide (Podemos) está tentando, na Justiça, evitar a realização de um concurso público para preenchimento de cargos efetivos e a reserva de 40% das vagas comissionadas a servidores concursados. A Procuradoria-Geral do Município (PGM), representando o governo municipal, entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para suspender a decisão que obriga a abertura do certame.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, determina que a Prefeitura realize o concurso em até um ano e apresente, em 90 dias, um cronograma de ações. A medida veio após o Ministério Público (MP) constatar que apenas 190 dos 2.159 cargos comissionados (8,8%) eram ocupados por servidores concursados – muito abaixo do mínimo de 40% exigido por lei.
A gestão Braide alega dificuldades financeiras e falta de interesse dos concursados em assumir funções comissionadas, que teriam maior carga de trabalho. No entanto, o juiz considerou os argumentos insuficientes e apontou violação aos princípios da administração pública.
Agora, o caso está com a desembargadora Ângela Salazar, relatora do recurso no TJ-MA. Enquanto a Prefeitura tenta adiar o concurso, servidores e entidades cobram transparência no preenchimento das vagas.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Cubo 
Deixe um comentário