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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), realiza no dia 29 de abril a segunda edição do projeto “Cidadania Transgênero”, oferecendo serviços gratuitos de documentação, saúde e profissionalização para pessoas trans. O evento acontecerá das 8h às 17h, no Salão Orville, localizado no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, na Avenida Carlos Cunha, no bairro Calhau, em São Luís.

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As inscrições, que seguem abertas até 10 de abril, devem ser feitas por meio de formulário online. O mutirão conta com o apoio de movimentos LGBTQIA+ e instituições públicas e privadas, garantindo isenção de taxas para quem declarar impossibilidade de arcar com os custos.

Serviços oferecidos

O projeto, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, integra as ações do programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!” e tem como principais objetivos:

• Alteração de nome e gênero no registro civil, com isenção de taxas para quem não puder pagar;
• Atualização de documentos, incluindo RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira do SUS e alistamento militar;
• Cursos profissionalizantes gratuitos;
• Atendimentos na área de saúde, como testes rápidos, vacinação e informações sobre terapia hormonal;
• Inclusão no mercado de trabalho, com parcerias de empresas como MONTEC, VALE e ALUMAR para discussão sobre diversidade e oportunidades de emprego.

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