Em uma audiência marcada por tensão, a juíza Patricia Millett, do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, afirmou que nazistas deportados durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) tiveram mais direitos processuais do que imigrantes venezuelanos expulsos sob a política de imigração do ex-presidente Donald Trump. A magistrada criticou a aplicação de uma lei de 1798, a Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Estrangeiros), usada para justificar a deportação de mais de 200 venezuelanos no último dia 15.
Os deportados foram enviados a El Salvador, país governado por Nayib Bukele, aliado de Trump. Em vídeo divulgado pelo presidente salvadorenho, os imigrantes aparecem algemados, com as cabeças raspadas e obrigados a se ajoelhar enquanto dizem seus nomes a agentes penitenciários. As imagens, que mostram ainda os detidos sendo conduzidos a celas vestindo roupas brancas, geraram repercussão internacional.
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Lei raramente usada
A Alien Enemies Act permite a deportação de estrangeiros em tempos de guerra. Trump argumentou que os EUA estariam em conflito com “facções invasoras”, incluindo o Tren de Aragua, grupo criminoso venezuelano classificado como terrorista pelo governo americano. A lei só havia sido invocada três vezes antes: nas guerras de 1812, Primeira e Segunda Guerras Mundiais.
Durante a audiência, Millett questionou o advogado do governo, Drew Ensign, sobre a rapidez das expulsões, que ocorreram mesmo após uma liminar temporária bloqueando a ação. “Os nazistas tiveram um tratamento melhor sob essa lei do que o que aconteceu aqui”, disse a juíza. Ensign rebateu: “Nós certamente contestamos a analogia com os nazistas.”
Expulsão acelerada
A deportação foi realizada apesar da ordem judicial, com o governo alegando que o avião já estava em voo e não poderia retornar. Bukele ironizou a situação nas redes sociais: “Ooops… tarde demais“, escreveu após a chegada dos deportados.
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