O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (21), ao julgamento no plenário virtual da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, após sacar uma pistola e perseguir o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
O caso ocorreu durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, quando Zambelli e Araújo trocaram provocações. A deputada sacou a arma e perseguiu o jornalista, cena que foi registrada em vídeo e amplamente divulgada nas redes sociais. A tese de condenação já conta com os votos do relator, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
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No voto, Gilmar Mendes destacou que a reação armada da parlamentar não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito. “Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou o ministro.
Caso condenada, Zambelli pode cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, o relator propõe a perda do mandato da deputada em decorrência da condenação criminal.
O julgamento no plenário virtual segue até a próxima sexta-feira (28), e ainda faltam os votos de oito ministros. A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Carla Zambelli, mas ainda aguarda retorno. O espaço para manifestação da parlamentar permanece aberto.
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