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Em um marco para o direito à convivência familiar, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) participou, nesta quinta-feira (20), de uma audiência que resultou na adoção de um jovem de 25 anos por um casal homoafetivo em Açailândia, na Região Tocantina. A decisão judicial, celebrada no Fórum da cidade, garantiu a inclusão dos nomes dos pais adotivos na certidão de nascimento e demais documentos do adotado, consolidando uma relação familiar que já dura desde a infância do rapaz.

O processo contou com a atuação dos defensores públicos titulares do Núcleo Regional de Açailândia, Isabela Bacelar e Alexandre Marinho. Além do reconhecimento da filiação, a decisão assegurou ao adotado o direito de alterar seu nome para incluir os sobrenomes dos pais. Para embasar o pedido, foram realizadas entrevistas sociais, escuta qualificada, estudos e coleta de dados, que resultaram em um laudo detalhado sobre a história da família, os vínculos afetivos, as condições de moradia e os meios de subsistência do grupo.

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A adoção de adultos, embora menos comum, é prevista em lei e ganha destaque em casos como este, onde os laços afetivos já estão consolidados há anos. “A adoção é um ato de amor e cuidado, e ganha novos contornos quando protagonizada por casais homoafetivos. Essa forma de adoção revela a importância dos laços afetivos e o desejo de construir uma história familiar, independentemente de idade ou gênero”, destacou o defensor público Alexandre Marinho.

A defensora pública Isabela Bacelar ressaltou a importância da adoção como forma de garantir o direito à convivência familiar, mas alertou para os desafios que ainda persistem. “A adoção contribui para a redução do número de pessoas em abrigos, promovendo o direito ao convívio familiar e a inclusão social. Infelizmente, ainda há quem não conheça o processo de adoção ou mesmo tenha preconceito em relação ao perfil dos adotantes”, afirmou.

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