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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou, nesta semana, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia. A decisão, unânime, torna Ribeiro réu em uma ação penal baseada em declarações feitas em 2020, durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, nas quais ele associou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e sugeriu que adolescentes “optam” por ser gays devido à falta de atenção dos pais.

O relator do caso, desembargador Marcus Bastos, fundamentou sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, equiparou a homofobia ao crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989. O voto de Bastos foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares.

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As declarações de Ribeiro, à época ministro da Educação, geraram ampla repercussão e críticas de movimentos LGBTQIA+ e defensores dos direitos humanos. O ex-ministro afirmou, na entrevista, que “a maioria dos homossexuais vem de famílias desajustadas, como pais separados ou mães que trabalham fora e não dão atenção aos filhos”. Ele também sugeriu que a homossexualidade seria uma “escolha” influenciada por fatores externos.

A denúncia do MPF foi apresentada em 2021, mas o processo só avançou após a análise do TRF-1. Agora, Ribeiro responderá criminalmente pelas declarações, que, segundo o Ministério Público, configuram discriminação e incitação ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+.

A decisão do TRF-1 reforça o entendimento do STF de que atos de homofobia devem ser tratados com a mesma gravidade que o racismo, sendo inafiançáveis e imprescritíveis. O caso também reacende o debate sobre a necessidade de uma legislação específica para criminalizar a LGBTfobia, tema que ainda divide opiniões no Congresso Nacional.

Milton Ribeiro, que deixou o Ministério da Educação em março de 2022, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. A defesa do ex-ministro tem prazo para apresentar recursos, mas, caso a denúncia seja mantida, ele poderá ser julgado e, se condenado, enfrentar penas previstas na Lei de Racismo.

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