Justiça Eleitoral mantém investigação sobre fraude à cota de gênero em eleições de São Luís

A decisão reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que fraudes à cota de gênero configuram abuso de poder eleitoral.

Redação

18 de março de 2025

A Justiça Eleitoral do Maranhão decidiu manter a investigação sobre possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, rejeitando os pedidos de arquivamento apresentados pelos vereadores eleitos Wendel Aragão Martins, Raimundo Nonato Silva Júnior e Fábio Henrique Dias Macedo Filho, além de outros envolvidos no caso. A decisão, proferida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, permite que o processo siga adiante, com risco de cassação de mandatos e alterações na composição da Câmara Municipal.

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Os investigados tentaram barrar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), argumentando que o instrumento seria inadequado para apurar a suposta fraude, além de questionarem a falta de provas e sua responsabilidade no caso. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos, destacando a existência de indícios concretos de irregularidades. Entre as evidências citadas estão candidaturas fictícias sem atos de campanha, prestações de contas padronizadas, a confissão de uma candidata e votação inexpressiva, características típicas de candidaturas laranjas.

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A decisão reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que fraudes à cota de gênero configuram abuso de poder eleitoral. Caso comprovada a fraude, os votos do partido podem ser anulados, e os eleitos, cassados. A juíza também rejeitou a tentativa de excluir os vereadores do polo passivo da ação, citando precedentes do TSE que determinam que todos os candidatos eleitos pela legenda podem ser afetados em casos de fraude comprovada.

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Com a negativa dos pedidos dos investigados, o Ministério Público Eleitoral terá dois dias para se manifestar sobre o caso. Em seguida, será marcada a audiência de instrução e julgamento, etapa decisiva para o desfecho da investigação. Se a fraude for confirmada, os vereadores podem perder os mandatos, o que resultaria em uma recontagem de votos e possíveis mudanças na composição da Câmara Municipal de São Luís.

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