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As contratações de servidores temporários realizadas pelo município de João Lisboa, no Maranhão, em 2024, ano eleitoral, estão sob investigação. A apuração, que compara os dados de contratações feitas em 2023 e 2024, busca verificar possíveis irregularidades ou abusos nas admissões, com foco no respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

De acordo com informações levantadas durante a transição de governo, uma contadora da equipe do prefeito eleito, Fábio Vale de Holanda, identificou um aumento significativo no número de servidores temporários contratados em 2024, em comparação com o ano anterior. Os relatórios que detalham essas contratações foram requisitados ao prefeito, que terá 10 dias úteis para encaminhar os documentos.

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A investigação busca apurar se as contratações seguiram os critérios legais, como a necessidade temporária e o interesse público excepcional, únicas situações em que a contratação sem concurso público é permitida pela Constituição Federal. Além disso, será verificado se as admissões respeitaram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Um servidor da Promotoria de Justiça de João Lisboa foi designado para realizar uma pesquisa detalhada, identificando os nomes e cargos dos contratados temporariamente no período investigado. O objetivo é reunir informações que possam esclarecer se as contratações foram realizadas dentro dos parâmetros legais ou se houve desvios que justifiquem medidas judiciais ou extrajudiciais.

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