A Prefeitura de Paço do Lumiar, no Maranhão, está no centro de uma investigação que apura a contratação irregular de serviços pela Construtora Digão Ltda. De acordo com informações, a empresa teria prestado serviços ao município entre janeiro e julho de 2021 sem a devida cobertura contratual. O caso veio à tona após a instauração de um inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, que busca apurar possíveis irregularidades na administração pública local.
A portaria que deu início às investigações foi publicada em 11 de março de 2025 e está fundamentada em dispositivos legais que regem a atuação do Ministério Público e os princípios da administração pública. Segundo o documento, a Construtora Digão Ltda realizou serviços para o município sem que houvesse um contrato formalizado, o que contraria os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
O inquérito civil tem como objetivo apurar os fatos e promover diligências necessárias para verificar a existência de irregularidades. Caso sejam comprovadas falhas na contratação, a Prefeitura de Paço do Lumiar e a construtora poderão enfrentar ações judiciais. Se não houver indícios de ilegalidade, o processo será arquivado. A portaria também designou servidores da 1ª Promotoria de Justiça para atuarem como secretários do inquérito.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Cubo 
Deixe um comentário