O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Buritirana, Tonisley dos Santos Sousa, a exoneração imediata de 11 servidores nomeados para cargos na administração municipal. A medida foi tomada após a confirmação de que os nomeados possuem vínculo de parentesco com o gestor, caracterizando possível prática de nepotismo.
A investigação, iniciada com base no Ofício nº 007/2025-GJM, apontou que os cargos ocupados pelos servidores incluem funções técnico-administrativas e secretarias municipais. Segundo o MPMA, não houve comprovação de capacidade técnica ou avaliação prévia das qualificações dos nomeados, o que contraria os princípios da administração pública.
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A recomendação do MPMA destaca que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Além disso, a prática pode configurar improbidade administrativa, ferindo os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.
O prefeito Tonisley dos Santos Sousa ainda não se pronunciou publicamente sobre a recomendação. Caso as exonerações não sejam realizadas, o MPMA poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação. A situação reacende o debate sobre transparência e ética na gestão pública, especialmente em municípios menores, onde o controle social é mais desafiador.
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