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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 28 de fevereiro, a condenação de mais 63 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Com as novas decisões, o número total de sentenciados pela corte atingiu pelo menos 480 pessoas. As penas variam de um ano de detenção, convertido em medidas alternativas, a 17 anos de prisão.

Das ações julgadas em fevereiro, 47 foram analisadas pelo plenário do STF e 16 pela Primeira Turma. Entre as condenações mais severas, nove réus receberam penas de 14 a 17 anos de prisão por crimes considerados mais graves, como dano qualificado e associação criminosa. Além disso, os condenados terão que pagar uma indenização solidária de, no mínimo, R$ 30 milhões, referente aos prejuízos materiais e danos a bens culturais e históricos causados durante os ataques.

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Para os réus com penas mais brandas, as sanções incluem 225 horas de serviço comunitário, participação em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), pagamento de multas e restrições como a proibição de deixar a cidade de residência sem autorização e o uso de redes sociais até o cumprimento total da pena. Todos os condenados também tiveram seus passaportes suspensos e o registro ou posse de armas revogados.

O julgamento dos casos ocorreu em plenário virtual, entre 1º e 28 de fevereiro, sem debates entre os ministros. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria dos magistrados, com exceção dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que votaram de forma divergente.

De acordo com Moraes, os réus faziam parte de um grupo que agiu de forma coletiva com o objetivo de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. “Ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado”, afirmou o ministro.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já responsabilizou mais de 900 pessoas pelos ataques, incluindo aquelas que firmaram acordos de não persecução penal com a Justiça. O órgão estima que os danos ao patrimônio público tenham chegado a R$ 24 milhões.

Os julgamentos continuam em andamento, com mais uma ação penal prevista para ser concluída nesta terça-feira (11). O STF mantém o ritmo acelerado de análise dos processos, reforçando o combate a atos antidemocráticos e a defesa do Estado de Direito.

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