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A Prefeitura de Tuntum, administrada pelo prefeito Fernando Pessoa, está sob investigação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido a uma representação que aponta irregularidades em um pregão eletrônico no valor de R$ 5.906.354,98. O processo, destinado à aquisição de playgrounds infantis, foi denunciado pela empresa Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, que acusa a administração municipal de direcionar a licitação e violar os princípios da isonomia e da livre concorrência.

O pregão eletrônico nº 009/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Tuntum, exige que os playgrounds sejam compatíveis com o livro “Brincar Inclusivo”. Além disso, o edital determina que os equipamentos sejam projetados milimetricamente de acordo com o conteúdo da obra, uma exigência que, segundo a denúncia, restringe a participação de outras empresas que não utilizam essa metodologia específica. A Brink-Mobil afirma que a cláusula beneficia exclusivamente uma empresa ligada à editora do livro, configurando um possível favorecimento ilegal.

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A empresa denunciante argumenta que a vinculação do playground ao livro específico elimina concorrentes qualificados, prejudicando a competitividade do processo e podendo resultar em prejuízos aos cofres públicos. Além disso, a representação destaca a ausência de critérios de segurança no edital, que não menciona o cumprimento das normas técnicas da ABNT (NBR 16071), essenciais para garantir a segurança das crianças que utilizarão os equipamentos.

A Brink-Mobil solicitou ao TCE-MA a suspensão do pregão eletrônico até que as cláusulas restritivas sejam revisadas. A empresa reforça que a licitação fere os princípios da impessoalidade, competitividade e economicidade, fundamentais para processos de compras públicas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito Fernando Pessoa e os responsáveis pela condução do certame poderão ser investigados por improbidade administrativa. O processo no TCE-MA será relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que poderá determinar a modificação do edital ou até mesmo a anulação da licitação.

A Prefeitura de Tuntum ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

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