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A Justiça dos Estados Unidos rejeitou, nesta semana, o pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação ligado ao ex-presidente americano Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas acusam o magistrado de censura e buscavam anular decisões judiciais brasileiras que afetam a plataforma no país, além de impedir que essas ordens tivessem efeito legal em território americano.

A corte americana, no entanto, manteve em aberto a análise do mérito do caso, alegando falhas na entrega de documentação e questionando a jurisdição sobre as decisões de Moraes. A juíza Mary S. Scriven, responsável pelo processo, destacou que não há evidências de que o governo brasileiro ou qualquer outra entidade tenha tomado medidas para fazer cumprir as ordens do ministro nos Estados Unidos. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, afirmou Scriven na decisão de três páginas.

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A ação judicial foi movida horas após o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Rumble, plataforma popular entre conservadores nos EUA, e a Trump Media alegam que Moraes tem agido de forma a censurar conteúdos, incluindo o bloqueio de contas de usuários como o blogueiro Allan dos Santos, apoiador de Bolsonaro e considerado foragido pela Justiça brasileira.

Exigências de Moraes e cumprimento por outras plataformas

As determinações do ministro incluem a apresentação de um representante legal da Rumble no Brasil, o bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros, além da interrupção de repasses financeiros ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido ordens semelhantes anteriormente.

A Rumble, no entanto, resiste às exigências e afirma que Moraes estaria “ignorando canais legais e deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA”. A plataforma, que tem laços comerciais com a Trump Media e recebeu investimentos de figuras próximas a Donald Trump, como o vice-presidente J.D. Vance, defende que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta”.

Repercussão e ataques de Elon Musk

A decisão da Justiça americana ocorre em meio a uma série de ataques públicos ao ministro Alexandre de Moraes. Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter) e aliado de Trump, tem criticado Moraes em suas publicações, acusando-o de censura. A atuação de Musk na rede social tem sido interpretada como parte de uma estratégia de pressão internacional contra as decisões do STF.

Próximos passos

A juíza Mary S. Scriven destacou que questões de jurisdição ainda precisam ser analisadas e cobrou a regularização de documentações e formalidades por parte dos representantes da Rumble e da Trump Media. Enquanto isso, o caso segue em aberto, com a possibilidade de novas decisões à medida que as partes envolvidas apresentarem os documentos necessários.

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