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O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou, após quatro anos e dois meses de gestão, a realização de uma nova licitação para o transporte público da capital maranhense. A decisão ocorre em meio a uma série de greves, reclamações da população e relatórios de órgãos de controle que apontam falhas graves na fiscalização e na qualidade do serviço. Apesar das promessas de mudança, a gestão municipal tem sido criticada pela demora em agir e pela falta de medidas efetivas para resolver os problemas crônicos do sistema.

Desde o início da gestão de Braide, em 2021, São Luís enfrentou cinco greves de rodoviários, que paralisaram o transporte coletivo e deixaram milhares de usuários sem opções de locomoção. A situação foi agravada pela precariedade da frota, terminais de integração deteriorados e tarifas consideradas elevadas pela população. Em 2022, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal investigou o setor e concluiu que a licitação realizada em 2016 não resolveu os problemas estruturais do sistema. O relatório destacou falhas na fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o descumprimento de cláusulas contratuais pelas concessionárias.

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A CPI apontou que a fórmula paramétrica para reajuste tarifário não foi aplicada corretamente, gerando desequilíbrio financeiro nas empresas operadoras. Além disso, a renovação da frota não ocorreu conforme previsto, contribuindo para o sucateamento do transporte público. Apesar das irregularidades, a CPI não recomendou a suspensão dos contratos, argumentando que o sistema não se sustenta financeiramente e que uma rescisão poderia afastar possíveis interessados. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, mas até o momento não houve manifestação oficial do órgão.

No mesmo ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reforçou as críticas ao sistema de transporte público de São Luís. O relatório do TCE recomendou a revisão imediata dos contratos de concessão e a realização de uma nova licitação. A auditoria identificou que a Prefeitura não fiscalizou adequadamente o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias, permitindo a deterioração da frota e dos terminais de integração. O modelo de concessão foi considerado prejudicial à população, que sofre com ônibus antigos, infraestrutura precária e tarifas elevadas.

O TCE também criticou a gestão da bilhetagem eletrônica pelas empresas operadoras e sugeriu que a administração desse sistema fosse retirada das concessionárias para garantir maior transparência e controle. A Prefeitura atendeu apenas parcialmente à recomendação. Além disso, o relatório sugeriu a criação de uma agência municipal de mobilidade urbana e um sistema de fiscalização mais rigoroso. No entanto, até o momento, nenhuma dessas medidas foi implementada de forma efetiva.

Troca de secretários e falta de ações concretas

A gestão de Braide também foi marcada pela instabilidade na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), responsável pela fiscalização do transporte público. Desde o início da gestão, a pasta teve quatro secretários diferentes. Cláudio Ribeiro, ex-servidor da secretaria, foi o primeiro a assumir o cargo, seguido por Diego Baluz, advogado e amigo do prefeito. Diego Rodrigues, empresário próximo de Braide, foi o terceiro a comandar a SMTT. Atualmente, a pasta está sob o comando de Rafael Kriek, procurador do município e ex-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-MA.

Apesar das trocas frequentes no comando da SMTT, a falta de fiscalização efetiva permanece como um dos principais problemas apontados tanto pela CPI da Câmara quanto pela auditoria do TCE. A ausência de controle permitiu que as concessionárias descumprissem contratos, deteriorando ainda mais a qualidade do serviço oferecido à população.

Novo capítulo?

Com o anúncio da nova licitação, a Prefeitura de São Luís busca reverter o cenário de precariedade do transporte público. No entanto, especialistas e entidades de controle alertam que, sem mecanismos rigorosos de fiscalização e garantia do cumprimento das obrigações contratuais, os problemas podem persistir. A população, que já sofre com ônibus superlotados, tarifas altas e infraestrutura deficiente, aguarda ações concretas para melhorar a qualidade do serviço.

Enquanto isso, os relatórios da CPI e do TCE continuam sem respostas efetivas, e o transporte público de São Luís permanece estagnado, sem investimentos significativos e com baixa qualidade na prestação do serviço. A nova licitação pode representar um recomeço, mas só o tempo dirá se a gestão municipal conseguirá superar os desafios e garantir um transporte público digno para os ludovicenses.

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