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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta segunda-feira (24) que o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro será conduzido com base nas regras do tribunal, garantindo isenção e respeito ao direito de defesa. A denúncia, apresentada na semana passada, acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas de integrar uma organização criminosa que teria atuado contra a democracia.

Em declarações à imprensa após uma palestra para calouros de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dino destacou que o STF é composto por 11 ministros, todos indicados por presidentes da República e aprovados pelo Senado. “O julgamento certamente vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com o respeito à ampla defesa”, afirmou.

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O ministro respondeu a questionamentos sobre um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele e o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam impedidos de participar do julgamento. Dino afirmou não ver “nenhum desconforto” em analisar o caso e ressaltou que a decisão sobre eventuais impedimentos caberá ao colegiado do STF.

A defesa de Bolsonaro também sinalizou que buscará levar o julgamento ao plenário do STF, em vez de mantê-lo na Primeira Turma, onde o processo está atualmente. A Primeira Turma, que será presidida por Dino a partir de outubro, inclui o relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Dino explicou que, pelas regras atuais do STF, casos criminais são julgados nas turmas, e uma mudança para o plenário exigiria alterações no regimento interno da Corte. “O Supremo pode mudar? Pode, claro que pode. Mas depende do colegiado”, disse.

Durante a palestra na PUC-SP, Dino também rebateu críticas sobre o chamado “ativismo judicial” do STF. Ele argumentou que a Constituição de 1988 ampliou os direitos e políticas públicas, o que naturalmente levou a uma maior participação do tribunal em questões sociais, políticas e econômicas. “Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas”, afirmou.

O ministro citou como exemplo uma decisão recente em que determinou que a prefeitura de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão à iniciativa privada. “O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame?”, questionou.

A expectativa é que o STF vote em breve sobre o recebimento da denúncia contra Bolsonaro. Enquanto a defesa do ex-presidente busca mudanças no rito processual, Dino reforçou que o tribunal seguirá as normas estabelecidas, garantindo a imparcialidade e o direito à defesa de todos os envolvidos.

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