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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades no Chamamento Público nº 03/2024/PMSL/SECULT, que teve como objeto a contratação de uma empresa para a organização das comemorações do aniversário de São Luís. A ação foi movida pela 41ª Promotoria de Justiça Especializada, responsável pela defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

O procedimento foi aberto com base em uma Notícia de Fato (n.º 005268-509/2024), que relatou possíveis irregularidades no processo licitatório. A denúncia, de caráter sigiloso, levou o MP-MA a solicitar informações adicionais à Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), incluindo a cópia integral do processo administrativo referente ao chamamento público e documentos que comprovem a execução do projeto “Aniversário de São Luís 2024”, que foi supostamente realizado pelo Instituto Social e Educacional Renascer.

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De acordo com a promotoria, as investigações preliminares ainda estão em andamento, e as irregularidades apontadas, por enquanto, não configuram atos de improbidade administrativa. No entanto, a instauração do procedimento visa garantir a transparência e a legalidade do processo, além de assegurar que eventuais falhas sejam devidamente apuradas.

O MP-MA determinou, como primeiras providências, o registro do caso no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e a designação da servidora Gabriela Serra Pinto de Alencar, lotada na 41ª Promotoria, para secretariar os trabalhos. Além disso, foi expedido um ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando o envio de toda a documentação relacionada ao chamamento público e à execução do projeto.

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