O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de telefones, computadores, laptops, veículos e joias apreendidos durante a chamada “Operação 18 Minutos”. A decisão, proferida na última semana, atende a pedidos de investigados e suas defesas, que alegavam a falta de necessidade de manutenção das medidas cautelares após o encerramento da fase investigativa.
Noronha, relator do inquérito, destacou que o sequestro de valores já garantiu o acautelamento de mais de R$ 29 milhões, valor superior aos R$ 17 milhões inicialmente previstos. Segundo ele, esse montante é suficiente para assegurar eventuais responsabilizações futuras, tornando desnecessária a retenção de outros bens.
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Em sua decisão, o ministro reforçou que a manutenção prolongada de medidas cautelares sem justificativa pode configurar violação de princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a proporcionalidade. “A devolução dos bens é medida adequada e necessária, preservando, contudo, a possibilidade de futura utilização probatória, caso venha a ser requerida”, afirmou.
A decisão também citou normas internacionais, como as Regras de Mandela, que garantem direitos básicos a pessoas sob investigação, e ressaltou que medidas cautelares não podem se transformar em penas antecipadas.
Determinações específicas
Noronha estabeleceu três medidas principais:
- Manutenção dos valores acautelados, que serão transferidos para uma conta judicial;
- Continuação da custódia, pela Polícia Federal, de todos os documentos apreendidos;
- Devolução de bens como telefones, computadores, laptops, veículos e joias aos seus proprietários, que assumirão a condição de fiéis depositários.
A Polícia Federal foi orientada a realizar a devolução no prazo máximo de 10 dias, lavrando os termos necessários para cada item. Em caso de dúvida sobre a natureza de algum bem, os autos deverão retornar para análise do ministro.
Contexto da Operação 18 Minutos
A Operação 18 Minutos, deflagrada em 2021, investigava supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo autoridades e empresários. O nome da operação faz referência ao tempo que um dos investigados levou para retirar R$ 17 milhões de uma conta bancária após ser alertado sobre uma possível ação da Justiça.
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