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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse concedido um prazo de 83 dias para a apresentação de sua defesa. A decisão ocorre no âmbito do inquérito que investiga a suposta trama golpista, no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado o prazo estendido após a intimação dos advogados para se manifestarem sobre a denúncia da PGR. Segundo os advogados, o período de 83 dias seria necessário para compensar o tempo em que o processo permaneceu na PGR para a elaboração da acusação. Além disso, a defesa argumentou que o volume de documentos anexados à denúncia exigiria um prazo maior que os 15 dias previstos em lei para garantir a ampla defesa.

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No entanto, em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, afirmando que a solicitação não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, explicou Moraes.

A defesa de Bolsonaro ainda alegou que o prazo de 15 dias seria insuficiente para analisar o extenso material apresentado pela PGR, mas o ministro manteve o entendimento de que o prazo legal deve ser observado.

O caso segue em tramitação no STF, e a defesa do ex-presidente terá agora o prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação sobre a denúncia. O inquérito investiga supostas ações de Bolsonaro e aliados que, segundo a PGR, teriam como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar a ordem democrática.

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