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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) decidiu converter a Notícia de Fato SIMP nº 000967-268/2024 em um Procedimento Preparatório para ampliar as investigações sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório no município de Estreito. A apuração, que já dura 180 dias, envolve a contratação do Instituto Frei Aristides Arioli para a prestação de serviços na cidade.

O prazo inicial para a conclusão da Notícia de Fato foi encerrado sem que os autos apresentassem elementos suficientes para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Diante da necessidade de novas diligências, a Promotoria de Justiça determinou a continuidade das investigações, com base na Resolução/CPMP nº 10/2009, que regulamenta a atuação do MP-MA em casos dessa natureza.

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O Procedimento Preparatório permitirá a coleta de informações adicionais e a requisição de documentos que possam esclarecer os fatos sob investigação. Caso sejam confirmadas irregularidades no processo licitatório, o Ministério Público poderá adotar as providências cabíveis, incluindo a responsabilização dos envolvidos.

A contratação do Instituto Frei Aristides Arioli, objeto da investigação, tem sido alvo de questionamentos por parte de setores da sociedade civil e de órgãos de controle. A decisão do MP-MA de aprofundar as apurações reflete a necessidade de transparência e rigor na análise de processos que envolvem recursos públicos.

A Promotoria não divulgou prazos para a conclusão do Procedimento Preparatório, mas reforçou o compromisso de apurar todos os fatos com isenção e eficiência. O caso segue sob sigilo, e novas informações devem ser compartilhadas conforme o andamento das investigações.

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