O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do Município de Senador La Rocque relacionadas à construção e reforma de obras públicas inacabadas. A medida foi tomada após a tramitação da Notícia de Fato 002379-509/2024, que aponta possíveis omissões por parte da administração municipal na conclusão desses projetos.
O procedimento foi instaurado com base na Resolução CNMP nº 174/2017, que autoriza o MPMA a acompanhar a execução de políticas públicas, sem caráter investigativo criminal ou cível, mas com o objetivo de assegurar a devida fiscalização. O prazo inicial para apuração já foi cumprido, e agora será necessário aprofundar as diligências para identificar as causas da paralisação das obras e verificar se houve má gestão de recursos públicos.
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O foco do MPMA será analisar as ações e omissões do poder público local em relação às obras inacabadas, visando garantir a correta aplicação dos recursos e a conclusão dos projetos essenciais para a população. A iniciativa busca assegurar que os investimentos públicos sejam efetivamente direcionados ao atendimento das necessidades da comunidade.
A medida reforça o papel do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas e no combate a possíveis irregularidades na gestão municipal. A população de Senador La Rocque aguarda respostas sobre o futuro das obras e a transparência no uso dos recursos destinados a melhorias na infraestrutura local.
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