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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta semana que entrará na Justiça para contestar a decisão da Câmara Municipal que alterou o percentual de remanejamento de recursos para abertura de créditos suplementares. A mudança, aprovada pela maioria dos vereadores, reduz de 25% para 5% o limite de movimentação de recursos pelo Executivo dentro do orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. A medida impacta diretamente a gestão orçamentária da prefeitura.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Braide criticou a decisão e destacou os nomes dos vereadores que votaram contra a emenda: Dr. Joel (PSD), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Clara Gomes (PSD), Astro de Ogum (PCdoB) e Cleber Filho (MDB). O prefeito argumentou que a nova regra dificultará a administração municipal, especialmente em situações emergenciais, já que, para movimentar valores acima de 5%, será necessária autorização prévia do Legislativo.

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A emenda, proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovada com o apoio de 25 vereadores. Os parlamentares justificaram a mudança como uma forma de aumentar o controle orçamentário e fortalecer a função fiscalizadora da Câmara. Segundo eles, a medida visa garantir maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

A decisão, no entanto, gerou divergências. Enquanto a maioria dos vereadores defende a alteração como um avanço na fiscalização, o prefeito e seus aliados veem a medida como um entrave à gestão municipal. Braide afirmou que a ação judicial será necessária para garantir a autonomia do Executivo na administração dos recursos.

O impasse entre o Executivo e o Legislativo de São Luís reflete uma disputa política que pode se estender nos próximos meses, com reflexos diretos na gestão da capital maranhense. Enquanto a Câmara defende maior controle, o prefeito busca manter a flexibilidade orçamentária para atender às demandas da cidade. O desfecho do embate dependerá agora da decisão da Justiça.

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