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A juíza eleitoral Janaina Araújo de Carvalho decidiu unificar as três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a anulação dos votos de toda a chapa do Podemos nas eleições de 2024, sob acusação de fraude na cota de gênero. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Joerdson Rodrigues. A decisão visa agilizar o trâmite processual, já que todas as ações tratam do mesmo tema.

A AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, proposta pelo empresário Eduardo Andrade (PL), foi designada como a ação principal. Os documentos complementares das outras duas ações, impetradas posteriormente, serão anexados aos autos da ação principal. A juíza justificou a medida afirmando que a unificação garantirá maior celeridade ao processo.

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Em sua decisão, a magistrada determinou: “Ante o exposto, determino, após o prazo para apresentação de contestação pelos investigados nas AIJEs posteriores, que a Secretaria do Cartório da 01ª Zona Eleitoral extraia cópia integral dos processos e promova sua completa anexação à AIJE principal.”

O Podemos é acusado de utilizar candidaturas femininas de forma fraudulenta para acessar recursos do Fundo Eleitoral, supostamente destinando-os a candidatos de interesse da direção partidária. Caso a ação seja julgada procedente, os três vereadores eleitos pela legenda poderão perder seus mandatos.

A decisão da juíza eleitoral reacende o debate sobre o cumprimento das cotas de gênero na política brasileira e a fiscalização do uso dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais. O caso segue em tramitação, com expectativa de desfecho nos próximos meses.

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