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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Com uma previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos, o valor é o maior já destinado ao orçamento da capital maranhense. A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis e 4 contrários e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Além da LOA, os vereadores aprovaram onze emendas ao texto original, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. Uma das principais mudanças foi a adequação da LOA às normas federais, com alterações nas regras para abertura de créditos suplementares. Pela legislação atual, o prefeito pode abrir créditos adicionais de até 25% do valor total do orçamento. Com a nova emenda, esse limite foi reduzido para 5% do total da despesa fixada.

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Passe Livre Estudantil é aprovado após destaque
Um dos pontos mais debatidos durante a sessão foi a emenda que garante a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo de São Luís. A proposta, inicialmente rejeitada pela Comissão de Orçamento, foi aprovada após um pedido de destaque no plenário. A medida assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, local de residência ou instituição de ensino.

A emenda, sugerida por um dos parlamentares, foi vista como uma vitória para a mobilidade urbana e o acesso à educação. A implementação do Passe Livre, no entanto, ainda depende de regulamentação e da disponibilidade de recursos no orçamento aprovado.

Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para avaliação do prefeito Eduardo Braide, que terá a decisão final sobre a sanção ou veto total ou parcial da matéria. Caso sancionada, a LOA 2024 entrará em vigor com as emendas aprovadas, marcando um novo patamar de investimentos para a capital maranhense.

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