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O Ministério Público Federal (MPF) tem direcionado esforços para monitorar o uso das chamadas emendas Pix no Maranhão, um dos três estados brasileiros sob maior escrutínio do órgão. As investigações buscam garantir a transparência na aplicação desses recursos, que, segundo o MPF, podem ser alvo de desvios e irregularidades devido à falta de especificação prévia sobre sua destinação.

Desde setembro de 2024, o MPF emitiu portarias para acompanhar as transferências de recursos via emendas Pix em municípios maranhenses. A medida faz parte de uma ação mais ampla que abrange mais de 400 cidades em todo o país, além dos estados do Rio de Janeiro e Roraima. No Maranhão, a fiscalização ocorre em um contexto em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que mais de 4.000 municípios brasileiros receberam esse tipo de repasse, que totalizou R$ 7,6 bilhões no Orçamento do ano passado.

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Falta de transparência e riscos de irregularidades
As emendas Pix têm sido alvo de críticas por não exigirem a indicação prévia da área de aplicação dos recursos, o que, segundo o MPF, facilita práticas de corrupção e mau uso do dinheiro público. No Maranhão, o órgão tem solicitado que prefeituras e o governo estadual prestem contas detalhadas sobre a destinação dos valores recebidos. No entanto, parte dos gestores não respondeu às solicitações, o que pode resultar em acusações formais por falta de transparência.

A fiscalização no estado também visa evitar o uso irregular desses recursos durante as eleições municipais de 2024. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem priorizado o tema, o que gerou tensão entre o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto nacional e estratégias do MPF
A decisão de monitorar as emendas Pix partiu de uma recomendação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, responsável pelo combate à corrupção. O objetivo é garantir que todos os recursos sejam fiscalizados, evitando alegações de perseguição a determinados municípios ou estados.

No Maranhão, assim como em outras unidades da federação, as investigações estão concentradas nas prefeituras responsáveis pela aplicação dos valores, sem abranger os parlamentares que indicaram as emendas, já que deputados federais possuem foro privilegiado no STF.

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