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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, são réus em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A denúncia aponta que a gestão municipal teria fornecido informações falsas sobre a execução de reparos na estrutura da Unidade de Ensino Básico (UEB) Rubem Almeida, localizada no bairro do Coroadinho, periferia da capital. A escola, que atende mais de 1 mil alunos, apresenta graves problemas estruturais, incluindo risco de desabamento do telhado.

A ação judicial, aceita pelo juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, da 6ª Vara da Fazenda Pública, em novembro de 2023, foi motivada por um relatório da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís. O documento, produzido em setembro do mesmo ano, constatou que a UEB Rubem Almeida permanecia em situação precária, com banheiros interditados, problemas no sistema elétrico e risco de desabamento de parte do telhado, que estava sustentado por escoras. A situação compromete o acesso ao refeitório e aos banheiros, além de colocar em risco a segurança de alunos, professores e funcionários.

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O MP-MA alega que a gestão municipal teria ludibriado a Justiça ao afirmar, em uma ação judicial anterior, que a reforma da escola já estava em andamento. Com base nessa informação, o processo foi extinto sem resolução de mérito. No entanto, a vistoria dos vereadores comprovou que as obras não foram concluídas ou foram realizadas de forma inadequada. “A realidade é diametralmente oposta à anunciada pela gestão municipal”, afirma o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

Ainda segundo o MP-MA, a Prefeitura de São Luís divulgou informações inverídicas sobre a reforma da UEB Rubem Almeida, apresentando-a como uma unidade “requalificada” em sua campanha “Maratona da Educação”. No site oficial, a gestão municipal afirma que a escola recebeu melhorias em salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, cozinha, refeitório, banheiros e quadra. No entanto, o relatório dos vereadores e a ação do MP contestam essas afirmações, classificando-as como “propaganda enganosa”.

A defesa de Caroline Salgado informou que as manifestações sobre o caso serão feitas exclusivamente nos autos do processo. Já o prefeito Eduardo Braide e a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) não se pronunciaram sobre as acusações, apesar de contatos da reportagem.

Se confirmada a improbidade administrativa, Braide e Salgado poderão ser condenados a penas como a proibição de contratar com o poder público, a suspensão de benefícios fiscais e o pagamento de multa de até 24 vezes o valor de seus salários. O prefeito recebe atualmente R$ 25 mil mensais, enquanto a secretária teve um aumento salarial no início de 2023, passando de R$ 12,5 mil para R$ 22 mil.

A juíza Sara Fernanda Gama, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu um prazo de 15 dias para que as partes apresentem novas provas. Após esse período, ela poderá realizar nova análise ou julgar o mérito do caso de forma antecipada.

A UEB Rubem Almeida atende alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A situação precária da unidade, segundo o MP-MA, reflete a “negação de serviços públicos de qualidade” a uma das comunidades mais pobres e historicamente negligenciadas de São Luís.

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