São Luís enfrenta mais uma denúncia de precariedade no atendimento médico infantil. Desde a última segunda-feira (27), Vitória Sally busca assistência para sua bebê de um ano, Emily Nathalia, que tem paralisia cerebral e apresenta complicações oculares. Até esta quarta-feira (29), a criança segue sem atendimento especializado, mesmo após sofrer um sangramento no olho.
Desamparo no Hospital da Criança
O caso teve início no dia 16 de janeiro, quando a bebê realizou um exame de fundo de olho. Três dias depois, começou a apresentar inflamação no local. Na noite da última segunda-feira, a situação se agravou: o olho da criança inchou e começou a sangrar. Desesperada, a mãe buscou atendimento no Hospital da Criança, em São Luís, mas não obteve a assistência necessária.
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A mãe relatou que chegou ao hospital por volta das 23h e aguardou por horas, mas a equipe médica apenas prescreveu uma medicação que, segundo ela, não foi administrada à criança. Além disso, foi informada de que não havia oftalmologista disponível na unidade e que deveria procurar o Hospital Renascença, onde o atendimento especializado só poderia ocorrer na manhã seguinte.
Por meio de mensagens de áudio, a mãe desabafou sobre a angústia vivida: “Cheguei aqui com o olho da minha filha sangrando, e não tiveram nem coragem de passar a medicação. Minha filha nunca foi atendida. É um descaso tão grande”.
Saúde pública em xeque
A situação expõe mais uma vez a fragilidade da saúde pública na capital maranhense, administrada pelo prefeito Eduardo Braide. A ausência de um especialista para casos de emergência infantil levanta questionamentos sobre a estrutura hospitalar disponível para atender crianças com necessidades especiais.
Até o momento, a bebê segue sem atendimento oftalmológico adequado, e a família aguarda uma resposta das autoridades sobre o caso.
Relembre este caso
A Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que obriga a Prefeitura a reembolsar os custos de internação de um paciente no Hospital UDI, devido à falta de leitos em unidades públicas de saúde.
O processo, movido também contra o Estado do Maranhão e o hospital da rede privada, envolve a Ação Ordinária Cominatória em Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por José Bernardo Felipe de Araújo, que, após complicações de saúde, foi internado no hospital particular, onde os custos com a internação chegaram a valores exorbitantes. O paciente, que estava em tratamento em Nova Olinda do Maranhão e Santa Inês, procurou o Hospital UDI, onde foi informado sobre o alto custo dos procedimentos médicos, incluindo uma diária de R$ 10.000,00 na UTI.
Sem condições financeiras para arcar com as despesas, a família optou por solicitar a transferência para a rede pública, o que gerou uma série de questionamentos judiciais sobre a responsabilidade do município e do estado em garantir a assistência devida ao paciente. A decisão inicial, que determinava o reembolso dos custos à família, foi mantida pelo TJMA, gerando o recurso da PGM ao STF.
Em um despacho recente, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, analisou o caso e optou por distribuir o processo para análise, sem acatar a intervenção imediata. O paciente é representado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Hospital UDI pela defesa do advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão do ministro Flávio Dino.
O caso continua a ser aguardado na Suprema Corte, com a designação de um relator ainda pendente. O município de São Luís alega que a decisão do TJMA fere diversos artigos da Constituição Federal, incluindo os direitos à saúde e à assistência pública.
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