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Uma escola construída há mais de um ano no Povoado Capemba D’Água, no município de São Francisco do Brejão, no Maranhão, permanece sem inauguração devido a uma disputa fundiária envolvendo o terreno onde a unidade foi erguida. A obra, realizada por meio do programa Escola Digna, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), foi embargada após a proprietária do imóvel alegar inadimplência por parte da Prefeitura.

O caso ganhou atenção após denúncia do vereador Francisco Vale, que relatou a situação ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). Em resposta, a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e cobrar providências da Prefeitura de São Francisco do Brejão.

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De acordo com informações da SEDUC, a escola foi construída em um terreno que não era de posse da Prefeitura. A herdeira do imóvel, identificada como Vera Alice, afirmou que o valor acordado pela área não foi pago pela gestão municipal anterior, o que levou ao embargo da obra. A unidade está quase finalizada, restando apenas acabamentos, como a pintura da fachada.

O Ministério Público emitiu uma recomendação à prefeita e ao secretário municipal de Educação, exigindo a regularização da situação fundiária do terreno. Entre as medidas sugeridas está a instauração de um procedimento de desapropriação por utilidade pública, caso não seja alcançada uma solução amigável com a proprietária. A Prefeitura terá 30 dias para informar as providências adotadas.

“A educação é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal. A paralisação de uma obra pública essencial, como uma escola, viola princípios constitucionais e prejudica diretamente a comunidade”, destacou o promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, responsável pelo caso.

A recomendação do MP também alerta para a possibilidade de adoção de medidas legais, como a propositura de uma ação civil pública por improbidade administrativa, caso a Prefeitura não cumpra as determinações.

Impacto na comunidade
A escola no Povoado Capemba D’Água foi construída para atender crianças e adolescentes da região, que atualmente enfrentam dificuldades de acesso à educação. A demora na conclusão da obra tem gerado insatisfação entre os moradores, que esperam ansiosamente pela inauguração da unidade.

O caso agora será acompanhado de perto pelo Ministério Público, que espera uma solução rápida e eficiente para garantir o direito à educação das crianças e adolescentes da região.

Próximos passos
A Prefeitura de São Francisco do Brejão terá que apresentar, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas para regularizar a situação do terreno e concluir a obra. Enquanto isso, a comunidade local aguarda uma resolução que permita, finalmente, a inauguração da escola e o início das atividades educacionais.

O Ministério Público reforça que a inércia ou o descumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais contra os responsáveis, incluindo a possibilidade de sanções por improbidade administrativa.

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