Polícia Federal defende manutenção de medidas cautelares contra ex-assessor de Bolsonaro

Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Janilson Silva

27 de janeiro de 2025

A Polícia Federal (PF) manifestou-se contrariamente ao fim das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação argumentou que a manutenção das restrições é necessária devido aos inquéritos em que Martins é investigado. A defesa do ex-assessor foi procurada pelo Estadão, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

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As medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar a comarca de Ponta Grossa (PR) e restrições ao uso de redes sociais, foram impostas após a prisão de Martins, em fevereiro de 2024. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Na terça-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Paraná apresente, em até cinco dias, um relatório sobre o cumprimento das medidas cautelares. A decisão foi tomada após a 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa questionar a validade das restrições, sem apontar descumprimentos por parte de Martins.

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Investigação e restrições

Filipe Martins é apontado como integrante do núcleo jurídico que elaborou a chamada “minuta do golpe”, documento que buscava justificar legalmente uma ruptura institucional. Após seis meses de prisão, ele foi liberado em agosto por decisão de Moraes, mas segue sob rigorosas condições. Entre elas, estão a proibição de deixar o país – com o passaporte retido – e a interdição de comunicação com outros investigados, incluindo Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres e Walter Braga Netto.

A PF justificou a manutenção das medidas ao alegar risco de fuga, especialmente após suspeitas de que Martins teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro. No entanto, dados fornecidos pela operadora Tim confirmaram que o ex-assessor permaneceu no Brasil durante o período em questão.

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