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O Brasil contabiliza, atualmente, pelo menos 9 mil estudantes trans matriculados com o uso do nome social em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Os dados, que abrangem 14 estados e o Distrito Federal, foram divulgados no dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, elaborado pela Rede Trans Brasil. O estudo destaca São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte como os estados com o maior número de matrículas de estudantes trans.

O nome social, que é o nome pelo qual pessoas travestis e transexuais preferem ser chamadas, é um direito garantido desde 2018 pela Portaria nº 33 do Ministério da Educação (MEC). A medida autoriza o uso do nome social nos registros escolares da educação básica para alunos maiores de 18 anos, promovendo inclusão e respeito à identidade de gênero.

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O dossiê, que será oficialmente lançado no próximo dia 29 nas redes sociais da Rede Trans Brasil, compila informações obtidas por meio do Portal da Transparência. Em 2023, São Paulo liderou o ranking com 3.451 matrículas de estudantes trans, seguido pelo Paraná (1.137) e Rio Grande do Norte (839). Outros estados com números significativos incluem Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557), Espírito Santo (490) e Distrito Federal (441). Já Maranhão, que não divulgou dados específicos para 2024, registrou 74 matrículas com nome social entre 2018 e 2023.

Cenário desigual: avanços e retrocessos

O levantamento revela uma realidade desigual: enquanto cinco estados e o Distrito Federal tiveram aumento no número de matrículas com nome social entre 2023 e 2024 – caso de Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Espírito Santo –, outros oito estados registraram queda. Sergipe manteve o mesmo número de matrículas.

Para Isabella Santorinne, secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, o uso do nome social nas escolas é uma questão de respeito e dignidade. “Quando uma pessoa trans é chamada pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, ela se sente acolhida e reconhecida naquele espaço”, afirma. Santorinne ressalta que o respeito à identidade de gênero é crucial para evitar a evasão escolar entre estudantes trans.

Dados da pesquisa Censo Trans, também realizada pela Rede Trans Brasil, mostram que 63,9% das 1,1 mil mulheres trans entrevistadas não concluíram o ensino médio, e 34,7% sequer finalizaram o ensino fundamental. “Uma educação mais diversa é essencial para combater preconceitos e construir um ambiente onde todos possam aprender e conviver com respeito, independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, raça ou cor”, defende Santorinne.

Violência contra pessoas trans persiste

Além dos dados educacionais, o dossiê também alerta para a violência contra pessoas trans no Brasil. Em 2024, foram registradas 105 mortes de pessoas trans no país, 14 a menos que em 2023. Apesar da redução, o Brasil segue, pelo 17º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans no mundo.

O estudo reforça a necessidade de políticas públicas que garantam a inclusão e a segurança da população trans, tanto no ambiente escolar quanto na sociedade como um todo. “Ensinar sobre diversidade nas escolas é preparar os alunos para a sociedade”, conclui Santorinne, destacando a importância de uma educação que promova a empatia e o respeito às diferenças.

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