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O Ministério Público Federal (MPF) oficiou, nesta sexta-feira (17), as Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura do Maranhão para o cumprimento de uma decisão judicial que determina a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem).

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O MPF também solicitou, na última quinta-feira (16), que a Justiça Federal intime o governo maranhense sobre o descumprimento da medida. A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal em 2023, estipulou um prazo de 180 dias para que o estado submetesse ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um projeto de recuperação do edifício. Além disso, exigia a regularização, em 90 dias, de todos os equipamentos de combate a incêndios no prédio, localizado no centro histórico de São Luís.

Apesar da decisão judicial, até o momento, as medidas não foram implementadas. O MPF destaca a importância da preservação do Apem, que guarda um acervo documental de valor inestimável para a história do estado. O órgão assegura que continuará acompanhando o caso e adotando todas as medidas judiciais necessárias para garantir a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do Maranhão.

Risco Imediato

O MPF tem atuado desde 2023 para assegurar a recuperação do edifício do Apem, tombado pelo Iphan. A instituição ajuizou uma ação civil pública em agosto daquele ano, pedindo uma liminar para a realização de obras de conservação e restauração do prédio, que enfrenta graves problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.

Uma vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada à época, revelou a ausência de equipamentos de segurança contra incêndios, como extintores e sistemas de sinalização e iluminação de emergência. Apesar da decisão judicial, o estado ainda não tomou providências, deixando o prédio e seu acervo em situação de risco iminente.

Histórico e Importância do Apem

O Apem foi criado em 1974 com a missão de recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico ou permanente dos órgãos da administração estadual. Seu acervo, que se estende do século XVIII até os dias atuais, inclui documentos textuais manuscritos, datilografados e impressos, mapas, plantas, partituras musicais e discos, abrangendo os períodos Colonial, Imperial e Republicano.

O acervo é constituído por aproximadamente 1,5 km de documentos, oriundos de importantes arquivos da administração pública, como o Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1991) e o Arquivo da Polícia (1842-1963). A preservação desse patrimônio é fundamental para a manutenção da memória histórica do Maranhão e do Brasil.

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