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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, através do seu Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM) exigindo a revogação da Licença de Instalação concedida ao Mateus Supermercados. A medida foi tomada em resposta às graves irregularidades identificadas na obra conduzida pelo supermercado próximo à comunidade da Vila Isabel, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís.

Irregularidades e Riscos

A concessão da licença ambiental pela SEMMAM ocorreu sem o cumprimento de exigências legais essenciais, como a apresentação de um plano de contingência para desastres, conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.750/2023. A falta desse plano resultou em um grave incidente após chuvas intensas em janeiro de 2024, quando lama proveniente da obra invadiu residências, causando danos materiais, deslocamento de famílias e colocando vidas em risco.

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Relatórios técnicos indicam que o uso de maquinário pesado e a ausência de medidas preventivas agravaram os danos estruturais em diversas casas. Entre os problemas enfrentados pelos moradores estão rachaduras, invasão de lama e riscos de desabamento. A SEMMAM, ao conceder a licença de forma irregular, pode ser responsabilizada por omissão e potencial conivência nos danos causados.

Ação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública exige a imediata interrupção das obras e a reparação integral dos prejuízos sofridos pelas famílias afetadas. A retomada das obras só será possível após a apresentação e aprovação de um plano de contingência eficaz.

Com previsão de aumento do risco geo-hidrológico nos próximos dias, a situação se torna ainda mais urgente. A SEMMAM tem um prazo de 48 horas para responder à recomendação. Caso a resposta não seja satisfatória, a Defensoria promete tomar medidas judiciais para garantir a proteção dos direitos da população e a responsabilização dos envolvidos.

A negligência observada até agora não ficará impune, e a Defensoria Pública está determinada a assegurar que as condições de segurança e bem-estar dos moradores da Vila Isabel sejam restabelecidas.

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