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A Promotoria de Justiça de Senador La Rocque instaurou um inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela Prefeitura de Buritirana. O caso, sob o comando do promotor João Cláudio de Barros, apura indícios de ilegalidades no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023, que resultou na contratação direta do escritório Janelson Mourecherek Soares do Nascimento, Advocacia e Consultoria.

A denúncia recebida pela Promotoria aponta que o processo de contratação foi conduzido em desacordo com as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964. Essas leis regulamentam os procedimentos de licitações e contratos administrativos no Brasil, estabelecendo normas para a gestão financeira pública.

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De acordo com informações da Promotoria, uma análise técnica realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou inconsistências no processo de contratação direta do escritório de advocacia. As irregularidades levantam questionamentos sobre a legalidade do procedimento adotado pelo Executivo de Buritirana.

O promotor João Cláudio de Barros destacou a presença de indícios de materialidade e autoria que justificam a continuidade das investigações. “A apuração visa à completa elucidação dos fatos e à eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais”, afirmou o promotor.

A Promotoria segue coletando documentos e depoimentos para esclarecer os fatos e determinar se houve violação das normas legais. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e outras sanções cabíveis. O andamento das investigações será acompanhado de perto, com vistas a garantir a transparência e a legalidade nos atos administrativos da Prefeitura de Buritirana.

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