O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), uma nova lei que estabelece limites para o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida visa promover um ambiente educacional mais focado e menos suscetível às distrações causadas pelos dispositivos eletrônicos.
A nova legislação proíbe o uso de smartphones durante as aulas, no recreio e nos intervalos entre os cursos. Há exceções em casos de situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou força maior.
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Entretanto, a lei também permite a utilização de celulares em sala de aula em contextos específicos, como para:
- Fins pedagógicos ou didáticos, desde que sob orientação do professor;
- Assegurar a acessibilidade e a inclusão de estudantes;
- Atender às condições de saúde dos alunos e garantir seus direitos fundamentais.
A nova regra se aplica à educação básica, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as escolas já poderão implementar as novas diretrizes no início do próximo ano letivo, a partir de fevereiro.
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