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A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que prevê a suspensão da remuneração de militares acusados de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar iniciada com o golpe de 1964. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e estabelece que a suspensão se mantenha até a decisão final do processo judicial.

O texto do projeto determina que, enquanto tramita o processo, os militares denunciados não terão direito a receber qualquer subsídio, adicional ou gratificação relacionada ao cargo ou função pública. A deputada ressalta que os acusados terão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Constituição Federal.

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Melchionna enfatiza que, em caso de absolvição definitiva, os valores suspensos serão pagos retroativamente, corrigidos pela inflação. O projeto também faz referência ao Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) e às recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que documentou graves violações de direitos humanos durante o regime militar.

Em entrevista à Agência Brasil, a deputada destacou a urgência da medida, mencionando o caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971. “O Brasil paga R$ 140 mil por mês a militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, afirmou.