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Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem avançado nas investigações e responsabilizações dos envolvidos nas invasões aos prédios dos três Poderes. Em um balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso, o número de pessoas responsabilizadas já chega a 898.

Até o momento, 371 pessoas foram condenadas por sua participação nos ataques, sendo que 225 delas tiveram suas ações classificadas como graves, com penas que variam de três a 17 anos e seis meses de prisão. Entre os crimes pelos quais foram responsabilizados estão a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

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Além disso, outras 146 pessoas foram condenadas por crimes mais simples, como incitação e associação criminosa. Embora não tenham sido presas, essas pessoas devem cumprir medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica por um ano, pagamento de multa, 225 horas de serviços comunitários, participação em um curso presencial sobre democracia e a proibição de uso de redes sociais e viagens não autorizadas judicialmente.

Outros 527 envolvidos nos atentados firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar a prisão mediante multa, por meio dos chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado até o momento com esses acordos ultrapassa os R$ 1,7 milhão. Os acordos incluem, além da multa, a prestação de 150 horas de serviço comunitário e a proibição de manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo, além da participação em cursos sobre o funcionamento da democracia.

No total, 122 pessoas condenadas são consideradas foragidas. Metade delas já teve pedidos de extradição enviados a autoridades estrangeiras, após romperem tornozeleiras eletrônicas e saírem do país. Uma vez extraditadas, essas pessoas deverão cumprir suas penas em regime fechado.

No decorrer do processo, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, com a realização de 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilos bancário e telemático, como parte das investigações.

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