O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 375 réus envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. As ações, que resultaram na denúncia de 1.682 pessoas, incluem acusações graves como associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), mais de 900 indivíduos foram responsabilizados, incluindo aqueles que firmaram acordos com a Justiça. Dentre os réus, 155 estão presos: 78 em prisão provisória, 70 definitivamente, e 7 em prisão domiciliar. Até agora, apenas quatro foram absolvidos.
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Os crimes mais recorrentes entre os condenados são abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, 527 réus optaram por acordos de não persecução penal, comprometendo-se a cumprir medidas como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Durante o cumprimento dessas medidas, eles têm passaportes e porte de arma suspensos e são proibidos de usar redes sociais.
O STF ainda julga 1.552 ações penais relacionadas ao caso. As investigações são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, com decisões tomadas pela Primeira Turma e pelo plenário, onde ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques frequentemente divergem.
Dentre os denunciados, a maioria foi acusada de incitação, enquanto outros foram classificados como executores, financiadores, ou autoridades envolvidas. O julgamento ocorre principalmente no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados remotamente, sem debate direto.
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