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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu uma notificação oficial à empresa Maracap nesta terça-feira (7), após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia.

De acordo com o órgão, a ação busca assegurar que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses. “Nossa prioridade é garantir que as empresas honrem seus compromissos. Estamos monitorando as denúncias e exigimos que a Maracap entregue os prêmios conforme anunciado. Caso contrário, tomaremos as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou Karen Barros, presidente do Procon/MA.

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A notificação foi motivada por reclamações de consumidores que alegam não ter recebido os prêmios divulgados após a realização dos sorteios. Tal situação configura uma prática abusiva e propaganda enganosa, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Direitos Garantidos pelo CDC

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas devem cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias, sorteios e promoções. A não entrega dos prêmios comprometidos pode resultar em multas, sanções administrativas e até mesmo ações judiciais contra a empresa. O Procon/MA reforça seu compromisso em proteger os consumidores e garantir que as empresas se responsabilizem por suas ações.

Orientação para Consumidores Lesados

Para os consumidores que se sentiram prejudicados, o Procon/MA orienta que as denúncias sejam formalizadas rapidamente. As queixas podem ser registradas por meio do aplicativo VIVA PROCON, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial http://www.procon.ma.gov.br. Também é possível fazer a reclamação presencialmente em qualquer unidade do VIVA PROCON no estado.

“Se você foi prejudicado, não deixe de formalizar sua reclamação. Nosso trabalho é garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e que os danos sejam reparados”, destacou Karen Barros.

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