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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar do município de Palmeirândia. A investigação surge da conversão da Notícia de Fato SIMP 001067-048/2023, apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Palmeirândia (SINDSERPP).

A denúncia aponta que a frota escolar adquirida por meio do programa federal Caminho da Escola estaria em condições precárias e abandonada, enquanto o município optou pela terceirização do serviço, supostamente a custos superiores aos necessários para manter a frota própria.

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Entre os problemas relatados, destaca-se a interrupção das rotas escolares, prejudicando diretamente a aprendizagem dos estudantes. Além disso, o SINDSERPP acusa o município de não aplicar integralmente os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) na prestação do serviço.

O MPMA afirmou, por meio de nota, que as denúncias são graves e exigem investigação rigorosa para assegurar os direitos dos alunos. “É imprescindível que os recursos públicos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente, garantindo a qualidade do transporte escolar”, destacou o órgão.

O programa Caminho da Escola, do Governo Federal, busca renovar e ampliar a frota de veículos escolares para assegurar mais segurança e qualidade no transporte de alunos. Já o PNATE oferece suporte financeiro para que estados e municípios mantenham o serviço.

A população de Palmeirândia aguarda respostas sobre as medidas que serão tomadas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão enfrentar ações por improbidade administrativa e mau uso de recursos públicos.

Enquanto isso, os estudantes, que deveriam ser os maiores beneficiados pelos programas, seguem aguardando por soluções que garantam seu direito básico à educação.

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